PORTARIA N° 432, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 21870/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES, Juiz da 166ª Zona Eleitoral de CATANDUVAS, para atuar nos Autos de Prestação de Contas Eleitorais nº 060027474.2024.6.16.0112, Ação Penal Eleitoral nº 0600475-66.2024.6.16.0112 e Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600476-51.2024.6.16.0112, que tramitam junto à 112ª Zona Eleitoral de GUARANIAÇU, em virtude de declaração de suspeição pela Juíza Eleitoral Titular, REGIANE TONET DOS SANTOS.

Art. 2º ESTENDER a designação do Doutor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES para atuar nos Autos que tramitem junto à 112ª Zona Eleitoral de GUARANIAÇU em que haja declaração de impedimento ou suspeição da Juíza Eleitoral Titular, REGIANE TONET DOS SANTOS, até a data de 30/01/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 12 de novembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente