PORTARIA N° 478, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 23272/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora MARISA DE FREITAS, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de GUARATUBA, para atuar nos Autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0600519-35.2024.6.16.0161, que tramitam junto à 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, em virtude de declaração de suspeição pela Juíza Eleitoral Titular, Doutora GIOVANNA DE SA RECHIA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 10 de dezembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente