PORTARIA Nº 268, DE 09 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do artigo 23 do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO os objetivos estratégicos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná delineados na Resolução TRE/PR nº 874/2021, que aprovou a revisão do Planejamento Estratégico para o período 2021-2026 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e deu outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir diretrizes para nortear as ações da gestão;

R E S O L V E

Art. 1º Divulgar o Plano de Gestão deste TRE/PR, no período de fevereiro/2024 a janeiro/2026, na forma do Anexo.

Art. 2º A partir da publicação desta Portaria, as unidades administrativas referidas no Plano de Gestão deverão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias após o encerramento de cada trimestre, informações sobre o cumprimento das ações, justificando a não execução ou a execução parcial das atividades, à Seção de Planejamento Estratégico, que compilará as informações e as apresentará ao Conselho de Governança nas Reuniões de Análise da Estratégia.

Art. 3º O rol de ações previsto no Plano de Gestão poderá ser ampliado ou revisado mediante proposição da área envolvida, a qual deverá ser submetida à apreciação desta Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de julho de 2024.

Des. Sigurd Roberto Bengtsson

Presidente

PLANO DE GESTÃO 2024/2025

ANEXO - I À PORTARIA Nº 268/2024

SUMÁRIO

PORTARIA Nº 268/2024..........................................................................................................1

APRESENTAÇÃO....................................................................................................................4

AÇÕES PROPOSTAS PARA 2024/2025................................................................................6

Pilar Governança.......................................................................................................................6

Ação 01: Aumentar a pontuação e a classificação do TRE-PR no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, aperfeiçoar os processos de trabalho, bem como cumprir os objetivos estratégicos do Tribunal de forma eficiente, evitando desperdícios......................................6

Atividade 01: Potencializar a coordenação de ações que visam o fiel atendimento das diretrizes para o Prêmio CNJ.......................................................................................................6

Atividade 02: Estabelecer o Plano de Sucessão.........................................................................6

Atividade 03: Promover Evento sobre Sustentabilidade...........................................................7

Atividade 04: Aperfeiçoar os procedimentos relativos ao planejamento das contratações.................................................................................................................................7

Atividade 05: Aprimorar a Segurança da Informação no TRE-PR............................................8

Pilar Pessoas com Deficiência (PcD).........................................................................................8

Ação 02: Ampliar a participação de Pessoas com Deficiência (PcD) nas eleições........................................................................................................................................8

Atividade 01: Ampliar o quantitativo de eleitores cadastrados com deficiência - PcD.............8

Atividade 02: Incentivar a participação ativa de pessoas com deficiência no processo eleitoral, como mesários(as) e auxiliares no processo eleitoral...................................................................9

Atividade 03: Ampliar a Divulgação do Projeto Sentindo na Pele.............................................9

Atividade 04: Promover campanha de divulgação do curso "Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão", a fim de estimular a participação das PcD na política...............................................9

Atividade 05: Aperfeiçoar a acessibilidade nos edifícios da Justiça Eleitoral do Paraná.........10

Pilar Mulheres.........................................................................................................................10

Ação 03: Enfrentamento de todas as formas de assédio e de violência contra as mulheres...................................................................................................................................10

Atividade 01: Ampliar a representatividade feminina.............................................................10

Atividade 02: Seminários de combate à Violência Política de Gênero....................................11

Atividade 03: Combate ao assédio, discriminação e toda forma de violência contra a mulher.......................................................................................................................................12

Atividade 04: Incentivar a inclusão de mulheres integrantes de grupos vulneráveis no mercado de trabalho.................................................................................................................................12

Atividade 05: Incluir o tema violência política de gênero e representatividade feminina em ações de capacitação e sensibilização........................................................................................13

Pilar Integridade......................................................................................................................13

Ação 04: Planos de Integridade..............................................................................................13

Atividade 01: Desenvolver o Portal da Integridade do TRE-PR..............................................13

Atividade 02: Aperfeiçoar o monitoramento dos riscos pertinentes às contratações inerentes às Eleições de 2024....................................................................................................................14

Atividade 03: Revisar os Normativos referentes a infrações disciplinares..............................14

Atividade 04: Aperfeiçoar o alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos do tribunal......................................................................................................................................14

Atividade 05: Implementar medidas estruturantes do Plano de Integridade............................15

Pilar Facilitar o acesso à Justiça Eleitoral..............................................................................15

Ação 05: Facilitar o acesso à Justiça Eleitoral.......................................................................15

Atividade 01: Desenvolver material para alinhamento de discurso institucional, propondo conteúdos e apresentando dados e informações para a preparação e realização das eleições de 2024...........................................................................................................................................15

Atividade 02: Ampliar a estrutura itinerante da Justiça Eleitoral do Paraná............................16

Atividade 03: Proporcionar o atendimento de eleitores em situação de vulnerabilidade social.........................................................................................................................................16

Atividade 04: Ampliar o atendimento à população residente em locais remotos, distantes das sedes dos fóruns eleitorais e de difícil acesso, quilombolas, caiçaras e indígenas (Cidadania Plena)........................................................................................................................................17

Atividade 05: Celebrar convênio entre o TRE-PR, TJPR, ANOREG/PR, outras entidades e municipalidades, com distância superior a 20 Km da sede da ZE, visando a implantação de Postos de Inclusão Digital nas municipalidades conveniadas....................................................17

MAPA ESTRATÉGICO.........................................................................................................18

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2021/2026..........................................................................19

APRESENTAÇÃO

O Plano de Gestão tem por objetivo traduzir, por meio de ações, as práticas e os processos a ele vinculados que deverão ser implementados para propiciar à organização o material necessário ao alcance dos resultados previstos em seus planos institucionais, em especial para o cumprimento de sua missão.

O Plano de Gestão 2024 - 2025 do Presidente do TRE-PR, Exmo. Des. Sigurd Roberto Bengtsson, está organizado em 5 grupos de ações distribuídas conforme os 5 pilares que ancoram a atual gestão:

1.Governança

Seguir as diretrizes preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça que primam por um planejamento consistente, pela produção e disseminação de dados e de informações de modo sistemático, seguro e transparente, primando, desta forma, por uma gestão administrativa de qualidade e por uma prestação jurisdicional eficiente.

2.Pessoas com deficiência (PcD)

Promover ações que incentivem, qualifiquem e garantam a participação de pessoas com deficiência como eleitoras e eleitores, como mesária, mesário ou apoio logístico nas seções eleitorais e que aumentem a representatividade política por meio do registro de candidaturas com acessibilidade e inclusão.

3.Mulheres

Fomentar iniciativas institucionais que contribuam para a correção da desigualdade histórica: ampliar a representatividade feminina na política nacional, prevenir e reprimir a violência política contra mulheres.

4.Integridade

Estruturar medidas de gestão estratégica, ações a atos normativos para a permanente observância aos princípios da transparência, ética, impessoalidade e interesse público, tal como preconizado pelo Min. Milton Luiz Pereira, reconhecido por sua idoneidade, retidão de conduta e eficiência na administração pública.

5.Facilitar o acesso à Justiça Eleitoral

Levar os serviços da Justiça Eleitoral às cidades do Paraná que não possuam sedes. O objetivo é combater a exclusão digital e facilitar o acesso aos serviços das pessoas que enfrentam grandes distâncias em busca de atendimento.

Por sua vez, as ações contemplam os dez Objetivos Estratégicos constantes do Planejamento Estratégico 2021-2026 (Resolução TRE-PR nº 874/2021 e Portaria TRE-PR nº 311/2021), conforme detalhamento contido no Anexo II.

Tais objetivos norteiam as ações, projetos, programas e obras do órgão, e estão relacionados aos temas: Garantia dos direitos fundamentais; Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade; Fortalecimento da segurança do processo eleitoral; Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Promoção da sustentabilidade; Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; Aperfeiçoamento da gestão de pessoas; Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira e Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

Os projetos em estudo ou implementados pelas diversas áreas do Tribunal devem se adequar ao estabelecido dentro da estratégia organizacional. Nesse contexto, as ações e atividades previstas no Plano de Gestão estão relacionadas a um ou mais Objetivos Estratégicos, a depender do escopo e dos programas desenvolvidos, e também estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

AÇÕES PROPOSTAS PARA 2024/2025

Pilar "Governança"

Ação: Aumentar a pontuação e a classificação do TRE-PR no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, aperfeiçoar os processos de trabalho, bem como cumprir os objetivos estratégicos do Tribunal de forma eficiente, evitando desperdícios.

Finalidade: Seguir as diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Justiça, que primam pelo planejamento consistente, produção e disseminação de dados de modo sistemático, zelando pela gestão administrativa eficaz, transparente, responsável e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Atividade nº 1: Potencializar a coordenação de ações que visam o fiel atendimento das diretrizes para o Prêmio CNJ.

Metas:

• Realizar reuniões mensais, no período de março a dezembro, com as unidades envolvidas com a pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade.
• Criar o Guia da Transparência, dividido em 10 temas, conforme Portaria CNJ n° 25/2024.
• Automatizar a geração de 3 relatórios relativos ao MPM, otimizando a captação de dados que serão enviados ao CNJ.

Mensuração:

• Total de reuniões mensais realizadas/10 x 100%.
• Quantidade de temas disponibilizados no Guia da Transparência/10 x 100%.
• Quantidade de relatórios automatizados/3 x 100%.

Prazo: Março/24 até Janeiro/25.

Responsáveis: ASSP/SECPLEI (CPEG) e SECTI/SECGP (COP, CFTD e SMR).

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 10 - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

Atividade nº 2: Estabelecer o Plano de Sucessão.

Meta: Identificar e mapear pelo menos uma ocupação crítica ou de risco em cada Secretaria.

Mensuração: Quantidade de ocupações críticas e de risco mapeadas/9 x 100%.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsáveis: SECGP (CFTD, SLRT e SDES).

Objetivos Estratégicos:

• OE 3 - Fortalecimento da segurança do processo eleitoral.
• OE 4 - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 3: Promover Evento sobre Sustentabilidade.

Metas:

• Promover seminário sobre sustentabilidade visando conscientizar e engajar a sociedade e os servidores do Tribunal em práticas sustentáveis, além de integrar e alinhar suas atividades com os princípios do desenvolvimento sustentável.
• Aumentar o IDS (Índice de Desenvolvimento Sustentável) para 80%.

Mensuração:

• A atividade será considerada cumprida quando o evento for realizado.
• Percentual IDS atingido na divulgação do Relatório do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário (PLS-Jud).

Prazo: Agosto/2025.

Responsáveis: SECPLEI e COEJE.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 6 - Promoção da sustentabilidade.

Atividade nº 4: Aperfeiçoar os procedimentos relativos ao planejamento das contratações.

Metas:

• Coletar os pedidos de contratações junto às unidades do tribunal.
• Apresentar o PCA 2026, conforme planejamento realizado pela administração.
• Ter previstas no PCA, no mínimo, 70% das contratações realizadas pelo tribunal em 2026.

Mensuração:

• A ação será considerada cumprida com o recebimento dos pedidos de contratação apresentados pelas unidades à SECAD.
• A ação será considerada realizada com a apresentação do PCA à alta administração.
• Quantidade de contratações realizadas/quantidade de contratações previstas x 100%.

Prazos:

• Novembro/2024.
• Fevereiro/2025.
• Dezembro/2026.

Responsáveis: SECAD (CIP, CGP e CPC).

Objetivos Estratégicos:

• OE 6 - Promoção da sustentabilidade.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 9 - Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

Atividade nº 5: Aprimorar a Segurança da Informação no TRE-PR.

Meta: Capacitar 421 (50%) de servidores do quadro do Tribunal.

Mensuração: Quantidade de servidores capacitados/421 x 100%.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsáveis: SECTI e COEJE.

Objetivos Estratégicos:

• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.
• OE 3 - Fortalecimento da segurança do processo eleitoral.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.
• OE 10 - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

Pilar "Pessoas com Deficiência (PcD)"

Ação: Ampliar a participação de Pessoas com Deficiência (PcD) nas eleições.

Finalidade: Promover ações voltadas para pessoas com deficiência (PCD), a fim de garantir a inclusão social e a participação como eleitoras (es), mesárias (os), apoio logístico nas seções eleitorais e aumentar a representatividade política mediante o registro de candidaturas com acessibilidade e inclusão.

Atividade nº 1: Ampliar o quantitativo de eleitores cadastrados com deficiência - PcD.

Metas:

• Veicular ao menos 6 matérias no site do TRE-PR, sendo uma para cada tema (cadastro eleitoral e mesários), 15 cards e 10 vídeos no Instagram e Tik Tok com conteúdo de chamamento de pessoas com deficiência.
• Aumentar o cadastro de eleitores em 2%.

Mensuração:

• Quantidade de "mídias" disponibilizadas/31 x 100%.
• Quantidade de eleitores com deficiência registrados no cadastro eleitoral em julho/2024 ≥ a 2% da quantidade de eleitores com deficiência registrados no cadastro eleitoral em julho/2023.

Prazo: Julho/2024.

Responsáveis: SECOM e AIA.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.

Atividade nº 2: Incentivar a participação ativa de pessoas com deficiência no processo eleitoral, como mesários(as) e auxiliares no processo eleitoral.

Meta: Cadastrar 100 mesários com deficiência.

Mensuração: Quantidade de mesários com deficiência cadastrados/100 x 100%.

Prazo: Agosto/2024.

Responsável: AIA.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.

Atividade nº 3: Ampliar a Divulgação do Projeto Sentindo na Pele.

Meta: Capacitar até 161 (50%) chefias existentes na sede do TRE/PR.

Mensuração: Quantidade de servidores com cargo de chefia capacitados/161 x 100%.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsáveis: AIA e CPAIN - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 4: Promover campanha de divulgação do curso "Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão", a fim de estimular a participação das PcD na política.

Meta: Atingir a emissão de 50 certificados do curso.

Mensuração: Quantidade de certificados/50 x 100%.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsável: COEJE.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 5: Aperfeiçoar a acessibilidade nos edifícios da Justiça Eleitoral do Paraná.

Metas:

• Elaborar Projeto de Acessibilidade específico para os edifícios da JE do Paraná, contemplando o público interno e externo, observando as normas técnicas e questões arquitetônicas.
• Efetuar levantamento, a partir do Projeto de Acessibilidade, sobre a condição dos 153 Fóruns Eleitorais.

Mensuração:

• A atividade será considerada cumprida com a aprovação do Projeto pela alta administração.
• Quantidade de fóruns analisados/153 x 100%.

Prazo:

• Dezembro/2024.
• Dezembro/2025.

Responsáveis: SECAD (CIP, CGP e CTSI).

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 6 - Promoção da sustentabilidade.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.
• OE 9 - Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

Pilar "Mulheres"

Ação: Enfrentamento de todas as formas de assédio e de violência contra as mulheres.

Finalidade: Fomentar iniciativas institucionais que contribuam para ampliar a representatividade feminina na política nacional, prevenir e reprimir toda a forma de violência contra mulheres.

Atividade nº 1: Ampliar a representatividade feminina.

Metas:

• Fixar cards, em 100% dos Fóruns Eleitorais, relativos aos percentuais mínimo e máximo de candidaturas para cada gênero.
• Realizar campanha nas redes sociais com a narrativa sobre os percentuais mínimo e máximo de candidaturas por gênero.
• Veicular na intranet 5 matérias abordando os temas "violência política contra a mulher"; "ações para efetiva participação feminina na política"; "assédio sexual contra mulher"; "discriminação contra a mulher" e "mulheres nas lideranças corporativas".

Mensuração:

• Quantidade de Fóruns com cards/Quantidade total de Fóruns x 100%
• A ação será considerada cumprida com a divulgação da campanha.
• Quantidade de matérias publicadas na intranet/5 x 100%.

Prazo:Novembro/2024.

Responsáveis:SECOM e Fóruns Eleitorais/Cartórios Eleitorais.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 2: Seminários de combate à Violência Política de Gênero.

Meta: Promover 6 seminários (Curitiba, Londrina, Guarapuava, Umuarama, Cascavel e Ponta Grossa) visando a sensibilização e a mobilização da sociedade civil, para o combate à violência política de gênero e a promoção da participação plena das mulheres na política.

Mensuração: Quantidade de seminários/6 x 100%.

Prazo: Julho/2024.

Responsável: Núcleo de Inclusão e Diversidade.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 3: Combate ao assédio, a discriminação e a violência doméstica contra a mulher.

Metas:

• Estabelecer as diretrizes para o acolhimento e escuta ativa de mulheres vítimas de toda forma de violência e assédio.
• Capacitar 421 (50%) servidores do tribunal, visando coibir condutas que possam ser consideradas inapropriadas no ambiente de trabalho.
• Realizar evento que aborde desafios e soluções no enfrentamento à violência doméstica, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Mensuração:

• A atividade será considerada cumprida com a definição do protocolo de escuta ativa.
• Quantidade de servidores capacitados/421 x 100%.
• A ação será considerada cumprida com a realização do evento.

Prazo: Novembro/2025.

Responsável: COEJE e OUVIDORIA DA MULHER.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 4: Incentivar a inclusão de mulheres integrantes de grupos vulneráveis no mercado de trabalho.

Metas:

• Prever a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, nos contratos que contemplem mais de 24 postos de trabalho.
• Celebrar 5 acordos com entidades que atendam mulheres em situação de vulnerabilidade social, a fim de divulgar as vagas de trabalho ofertadas.

Mensuração:

• Total de contratos celebrados de agosto de 2024 a dezembro de 2025/total de contratos com previsão de contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade x 100%.
• Quantidade de acordos celebrados/5 x100%

Prazo: Dezembro/2025.

Responsáveis: SECAD (CLC, ATCLC e ATSECAD).

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 5: Incluir o tema violência política de gênero e representatividade feminina em ações de capacitação e sensibilização.

Meta: Alcance de 200 pessoas.

Mensuração: Quantidade de pessoas capacitadas/200 x 100%.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsável: COEJE.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Pilar "Integridade"

Ação: Planos de Integridade.

Finalidade: Estruturar medidas de gestão estratégica, ações e atos normativos para a permanente observância aos princípios da transparência, ética, impessoalidade e interesse público, tal como preconizado pelo Min. Milton Luiz Pereira, reconhecido por sua idoneidade, retidão de conduta e eficiência na administração pública.

Atividade nº 1: Desenvolver o Portal da Integridade do TRE-PR.

Meta: Estruturar um portal com as informações institucionais constantes do plano de integridade aprovado pelo TRE-PR, com identidade visual própria, para disponibilização no site do TRE-PR na internet.

Mensuração: A atividade será considerada cumprida com a Publicação do Portal na internet, com disponibilização do link para conferência.

Prazo: Julho/2024.

Responsável: SECOM.

Objetivos Estratégicos:

• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 5 - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Atividade nº 2: Aperfeiçoar o monitoramento dos riscos pertinentes às contratações inerentes às Eleições de 2024.

Meta: Monitorar o risco de todos os contratos celebrados pelo TRE-PR para a realização das Eleições de 2024.

Mensuração: Total de contratos monitorados referentes às Eleições 2024/total de contratos celebrados referentes às Eleições 2024 x 100%.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsável: SECAD.

Objetivos Estratégicos:

• OE 5 - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 9 - Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

Atividade nº 3: Revisar os Normativos referentes a infrações disciplinares.

Meta: Revisar a Resolução TRE-PR nº 795/2017, visando a modernização e atualização da legislação, o fortalecimento da eficiência e da efetividade, a promoção da justiça e da imparcialidade, o fortalecimento da disciplina e da responsabilização, bem como a proteção dos servidores e da imagem institucional.

Mensuração: A atividade será considerada cumprida com a aprovação da minuta da Resolução TRE-PR n° 795/2017 revisada.

Prazo: Dezembro/2024.

Responsáveis: SECCRE e ASSPRES.

Objetivos Estratégicos:

• OE 5 - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Atividade nº 4: Aperfeiçoar o alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos do tribunal.

Meta: Responder afirmativamente, pelo menos, 70% das questões relativas a contratações previstas no questionário TCU iESGo 2024.

Mensuração: Quantidade de questões do questionário TCU iESGo 2024 relativas a contratações respondidas afirmativamente/total de questões doquestionário TCU iESGo 2024relativas a contratações x 100%.

Prazo: Dezembro/2025.

Responsáveis: SECAD (ATSECAD) e DG.

Objetivos Estratégicos:

• OE 5 - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
• OE 6 - Promoção da sustentabilidade.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 9 - Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

Atividade nº 5: Implementar medidas estruturantes do Plano de Integridade.

Meta: Cumprir 80% das medidas estruturantes previstas no Plano de Integridade.

Mensuração: Quantidade de medidas estruturantes cumpridas/quantidade de medidas estruturantes previstas x 100%.

Prazo: Novembro/2024.

Responsáveis: ASSP e Núcleo de Integridade e Plano de Continuidade de Negócios.

Objetivos Estratégicos:

• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 5 - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• OE 8 - Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas.

Pilar "Facilitar o Acesso à Justiça Eleitoral"

Ação: Facilitar o acesso à Justiça Eleitoral.

Finalidade: Promover a aproximação dos serviços da Justiça Eleitoral às pessoas que enfrentam grandes distâncias em busca de atendimento nas cidades do Paraná, que não possuem sedes, com o objetivo de combater a exclusão digital e facilitar o exercício do direito ao voto.

Atividade nº 1: Desenvolver material para alinhamento de discurso institucional, propondo conteúdos e apresentando dados e informações para a preparação e realização das eleições de 2024.

Meta: Disponibilizar documento único, com informações validadas por todas as secretarias do TREPR, para ser consultado por magistrados e servidores no atendimento aos meios de comunicação externos.

Mensuração: A atividade será considerada cumprida com a disponibilização do documento finalizado e validado pelas Secretarias no Portal das Eleições 2024.

Prazo: Maio/2024.

Responsável: SECOM.

Objetivos Estratégicos:

• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 3 - Fortalecimento da segurança do processo eleitoral.

Atividade nº 2: Ampliar a estrutura itinerante da Justiça Eleitoral do Paraná.

Meta: Levar a Justiça Eleitoral a 150 localidades de difícil acesso, facilitando o alistamento eleitoral e a regularização da situação eleitoral aos moradores dessas localidades.

Mensuração: Quantidade de localidades atendidas/150 x 100%.

Prazo: Dezembro/2025.

Responsável: SECPLEI.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.

Atividade nº 3: Proporcionar o atendimento de eleitores em situação de vulnerabilidade social.

Meta: Atender pelo menos 1.250 eleitoresem situação de vulnerabilidade social, em: Penitenciárias, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) eFundação de Ação Social (FAS).

Mensuração: Quantidade de eleitores atendidos/1.250 x 100%.

Prazo: Dezembro/2025.

Responsável: SECPLEI.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.

Atividade nº 4: Ampliar o atendimento à população residente em locais remotos e de difícil acesso, quilombolas, caiçaras e indígenas (Cidadania Plena).

Meta: Atender 1.000 pessoas pertencentes às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras, em mutirões realizados no estado do Paraná.

Mensuração: Quantidade total de indígenas, quilombolas e caiçaras atendidos nos mutirões/1.000 x 100%.

Prazo: Dezembro/2025.

Responsável: SECPLEI.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.

Atividade nº 5: Celebrar convênio entre o TRE-PR, TJPR, ANOREG/PR, outras entidades e municipalidades, com distância superior a 20 Km da sede da ZE, visando a implantação de Postos de Inclusão Digital nas municipalidades conveniadas.

Meta: Promover a inclusão social e a cidadania através da instalação de 4 PIDs, por meio de convênio com o TJPR, ANOREG ou outras entidades e municipalidades.

Mensuração: Quantidade de PIDs instalados/4x 100%.

Prazo: Dezembro/2025.

Responsável: SECPLEI.

Objetivos Estratégicos:

• OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais.
• OE 2 - Fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
• OE 10 - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

ANEXO II À PORTARIA Nº 268/2024 - PLANO DE GESTÃO 2024-2025

MAPA ESTRATÉGICO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO TRE-PR

MAPA ESTRATÉGICO:

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2021/2026

As frentes de atuação estabelecidas no plano estratégico da Justiça Eleitoral do Paraná foram agrupadas em três perspectivas estratégicas, em alinhamento elaborados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário: sociedade, processos internos e aprendizagem e crescimento.

Sociedade

OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais: refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5o), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.

OE 2 - Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade: refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.

Processos Internos

OE 3 - Fortalecimento da segurança do processo eleitoral: está relacionado a objetivos e iniciativas que visam a garantir à sociedade o aprimoramento continuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de tecnologias e com a melhoria dos processos de trabalho.

OE 4 - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional: tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais.

OE 5 - Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.

OE 6 - Promoção da sustentabilidade: aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

OE 7 - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária: formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder, Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado à sociedade.

Aprendizado e Crescimento

OE 8 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas: refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho.

OE 9 - Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira: refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.

OE 10 - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados: programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais à sociedade e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.