PORTARIA Nº 276, DE 12 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXV, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a política de segurança de dados vigente no TRE-PR;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos processos de trabalho e ferramentas de comunicação no âmbito do TRE-PR;

CONSIDERANDO o contido no PAD nº 1269/2021,

RESOLVE

Art. 1º Fica estabelecido o Correio Eletrônico da Justiça Eleitoral do Paraná como canal único a ser utilizado para o envio de comunicações oficiais da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral às Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Art. 2º É vedada a veiculação de comunicados oficiais de qualquer natureza nos espaços criados na plataforma Google Workspace do Tribunal e em eventuais grupos que reúnam servidores(as) das Zonas Eleitorais, criados em aplicativos de troca de mensagens instantâneas.

Parágrafo único. Fica permitida a participação de servidores(as) da Secretaria do Tribunal em grupos e espaços de discussão criados nas citadas plataformas com vistas ao saneamento de dúvidas e troca de mensagens voltadas aos assuntos de interesse do Tribunal, as quais não caracterizarão manifestação oficial da unidade de lotação do(a) servidor(a) participante.

Art. 3º As Secretarias do Tribunal farão o controle e acompanhamento dos comunicados oficiais expedidos no âmbito de suas estruturas, a fim de evitar o envio duplicado de informações e demandas às Zonas Eleitorais.

Art. 4º Todos os dados, informações, expedientes e comunicações relacionadas às atividades de preparação das Eleições Municipais de 2024 serão armazenados no Portal das Eleições.

Art. 5º As comunicações relativas às Eleições Municipais de 2024 e provenientes das Secretarias de Tecnologia da Informação e Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação serão realizadas, excepcionalmente, por intermédio da plataforma CRONO.

Parágrafo único. A utilização da plataforma CRONO no âmbito das Secretarias citadas no caput dar-se-á como Projeto-Piloto, podendo ser ampliada a outras unidades no futuro, conforme avaliação das Zonas Eleitorais e unidades envolvidas.

Art. 6º As comunicações objeto desta Portaria não se confundem com aquelas tratadas pela Ordem de Serviço DG nº 001/2022.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 12 de julho de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente