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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 475, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 23267/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor FERNANDO AUGUSTO FABRICIO DE MELO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA, para responder pelos serviços da 175ª Zona Eleitoral de CURITIBA, a partir de 09 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2025.

Curitiba, 09 de dezembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 002, de 08 de janeiro de 2025, p. 3.