PORTARIA Nº 476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 23288/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR excepcionalmente, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480 /2006, de 18/01/2006, o Doutor OSVALDO ALVES DA SILVA, Juiz da 68ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, para atuar nos Autos de Prestação de Contas Eleitorais nº 0600576- 10.2024.6.16.0143, que tramitam junto à 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, em virtude de declaração de suspeição pela Juíza Eleitoral Titular, CLAUDIA SPINASSI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 10 de dezembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente