PORTARIA N° 029, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, inciso XXV, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-PR nº 935/2024, que instituiu o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, especialmente seu art. 5º, § 4º, que determina a instituição para cada eleição de Comissão de Premiação do Selo;

CONSIDERANDO o PAD nº 1675/2025,

RESOLVE

Art. 1º Fica criada a Comissão de Premiação do Selo de Compromisso com a Representatividade Feminina na Política, instituído pela Resolução TRE-PR nº 935/2024.

Parágrafo único. A Comissão terá vigência de 60 (sessenta) dias, com atuação exclusiva em relação às eleições municipais de 2024.

Art. 2º Incumbe à Comissão estabelecer e publicar edital com o procedimento para inscrição, avaliação e concessão do Selo.

Art. 3º A Comissão tem a seguinte composição:

I - Mariana Silva Arakawa, Técnica Judiciária, lotada na Assessoria de Inovação e Acessibilidade Coordenadora da Comissão;

II - Domício Prates Ribeiro Filho, Coordenador Executivo da EJE;

III - Marcio Carvalho Jardim, Assessor de Cerimonial;

IV - Patricia Fretta Nogueira de Lima Cabral, Coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão; e

V - Rachel Diógenes Ramina Rezler, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 31 de janeiro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente