PORTARIA N° 055, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXV do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2240/2025,

R E S O L V E

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do servidor RAFAEL SPONHOLZ FARHAT, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Assessoria Jurídica da Presidência, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do servidor, podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do servidor à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do servidor, cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 18 de fevereiro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente