PORTARIA N° 070, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19893/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a contar de 14/02/2025, os termos da Portaria nº 401/2024-PRESID, de 16/10/2024, publicada no DJE/TRE nº 297 de 22/10/2024.

Art. 2º REVOGAR, a contar de 14/02/2025, os termos da Portaria nº 489/2024-PRESID, de 17/12/2024, publicada no DJE/TRE nº 03 de 09/01/2025.

Art. 3º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora RENATA LUIZA BERBETZ MARTINS, Juíza Substituta com sede na Comarca de GUARATUBA, para atuar nos Autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600487-30.2024.6.16.0161 e nos Autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600519- 35.2024.6.16.0161, que tramitam junto à 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, em virtude de declaração de suspeição pela Juíza Eleitoral Titular, Doutora GIOVANNA DE SA RECHIA, e substituta designada, Doutora MARISA DE FREITAS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de fevereiro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente