PORTARIA N.º 003/2023 – GAB05, DE 21 DE MARÇO DE 2023

A JUÍZA DE DIREITO, FLAVIA DA COSTA VIANA, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 31066/2022, resolve,

Art. 1º CANCELAR o regime de teletrabalho integral da servidora VIVIAN QUIMELLI ROSA MACIEL, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada no Gabinete do Juiz de Direito 2 - GAB05, autorizado pela Portaria nº 004/2022, a partir de 14/04/2023.

Art. 2º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO da servidora VIVIAN QUIMELLI ROSA MACIEL, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada no Gabinete do Juiz de Direito 2 - GAB05, no período de 14/04/2023 a 13/04/2025.

Art. 3º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 21 de março de 2023.

FLAVIA DA COSTA VIANA

Juíza de Direito