PORTARIA N.º 004/2023 – GAB02, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O JURISTA SUBSTITUTO, JOSÉ RODRIGO SADE, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 3580/2023, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO do(a) servidor(a) FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Jurista 1 - GAB02, no período de 01/05/2023 a 30/04/2025.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 24 de abril de 2023.

JOSÉ RODRIGO SADE

Juiz Substituto - Gabinete 02