PORTARIA N.º 005/2023 – GAB01, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O JUIZ DE DIREITO, RODRIGO GOMES DO AMARAL, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 26747/2022, resolve,

Art. 1º CANCELAR o regime de teletrabalho integral do(a) servidor(a) EMANUELLI FRANCES CARBONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB01, autorizado pela Portaria nº 005/2022, a partir de 19/04/2023.

Art. 2º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) EMANUELLI FRANCES CARBONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB01, no período de 19/04/2023 a 18/04/2025.

Art. 3º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 13 de abril de 2023.

RODRIGO GOMES DO AMARAL

Juiz de Direito