PORTARIA N.º 005/2023 – GAB02, DE 20 DE JUNHO DE 2023

O JURISTA, JULIO JACOB JUNIOR, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 7713/2023, resolve,

Art. 1.º CANCELAR o regime de teletrabalho integral do(a) servidor(a) NEI FERNANDO RIVAS DE VARGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Jurista 1 - GAB02, autorizado pela Portaria nº 004/2022, a partir de 25/04/2023.

Art. 2.º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) NEI FERNANDO RIVAS DE VARGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Jurista 1 - GAB02, no período de 25/04/2023 a 24/04/2025.

Art. 3.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO JACOB JUNIOR

Juiz - Gabinete 02