PORTARIA N.º 005/2023 – GAB05, DE 22 DE MARÇO DE 2023

A JUÍZA DE DIREITO, FLAVIA DA COSTA VIANA, MEMBRA DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 3765/2023, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora CELY SAY DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada no Gabinete do Juiz de Direito 2 - GAB05, no período de 01/02/2023 a 31/01/2025.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 22 de março de 2023.

FLAVIA DA COSTA VIANA

Juíza de Direito