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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N.º 006/2023 – GAB01, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O JUIZ DE DIREITO, RODRIGO GOMES DO AMARAL, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 5708/2022, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO do(a) servidor(a) SUZANA JUSTUS DE BRITO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada temporariamente no Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB01, no período de 17/02/2023 a 16/02/2025.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao

estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 12 de abril de 2023.

RODRIGO GOMES DO AMARAL

Juiz de Direito

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 73, de 17 de abril de 2023, p. 12.