PORTARIA N.º 006/2023 – GAB05, DE 01 DE JUNHO DE 2023

A JUÍZA DE DIREITO, FLAVIA DA COSTA VIANA, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 6629/2023, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO da servidora CAROLINA TREVILINI GARCIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removida a este Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Juiz de Direito 2 - GAB05, no período de 01/06/2023 a 13/04/2025.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA DA COSTA VIANA

Juíza de Direito