PORTARIA N.º 007/2023 – GAB01, DE 14 DE ABRIL DE 2023

O JUIZ DE DIREITO, RODRIGO GOMES DO AMARAL, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 5861/2023, resolve,

Art. 1° AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) JAQUILINE LIZ STAUB, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB01, no período de 24/04/2023 a 23/04/2025.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 14 de abril de 2023.

RODRIGO GOMES DO AMARAL

Juiz de Direito