PORTARIA N.º 008/2023 – GAB02, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O JURISTA, JULIO JACOB JUNIOR, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 7713/2023, resolve,

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GAB02 N. 006/2023, publicada no DJE n. 113, de 16 de junho de 2023, páginas 54-55.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO JACOB JUNIOR

Juiz - Gabinete 02