PORTARIA N.º 004/2024 – GAB03, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR ELEITORAL, JOSÉ RODRIGO SADE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 36285/2022,

RESOLVE,

Art. 1.º PRORROGAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do servidor DAVID FRANKLIN CAMARGO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, lotado no Gabinete do Jurista 2 - GAB03, no período de 01/08/2024 à 31/07/2026.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2024.

Curitiba, 28 de agosto de 2024.

JOSÉ RODRIGO SADE

Desembargador Eleitoral