Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N.º 005/2024 – GAB03, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR ELEITORAL, JOSÉ RODRIGO SADE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 1213/2023,
RESOLVE,
Art. 1.º PRORROGAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do servidor ADWILHANS LUCIANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotado no Gabinete do Jurista 2 - GAB03, no período de 01/08/2024 à 31/07/2026.
Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2024.
Curitiba, 29 de agosto de 2024.
JOSÉ RODRIGO SADE
Desembargador Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 195, de 03 de setembro de 2024, p. 4-5.
VIDE: Portaria nº 006/2024-GAB03, que suspende o regime de trabalho híbrido dos servidores Adwilhans Luciano de Souza e David Franklin Camargo, lotados no Gabinete do Jurista 2 - GAB03, pelo período de 01/09/2024 a 31/12/2024.