PORTARIA N.º 007/2024 – GAB03, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR ELEITORAL, JOSÉ RODRIGO SADE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 32668/2022,

RESOLVE,

Art. 1.º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO da servidora RAFAELA PIRES DE SÁ LEITE CALMON, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada no Gabinete do Jurista 2 - GAB03, no período de 02/11/2024 à 01/11/2026.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 22 de outubro de 2024.

JOSÉ RODRIGO SADE

Desembargador Eleitoral