Altera dispositivos da Resolução nº 795/2017.

Institui o Código de Ética e Integridade no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, e dá outras providências.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Regulamenta a distribuição dos recursos eleitorais e demais feitos da Eleição de 2024, conforme art. 260 do Código Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, a criação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral do Paraná, a especialização da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba e dá outras providências.

Institui o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Justiça Eleitoral do Paraná.

Institui o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Institui comissão, designa membros e expede instruções complementares para as Auditorias de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021.

Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o período de 2024 – 2025.

Regulamenta o Sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, ao Assédio Eleitoral e à Discriminação, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 863/2020.

Referenda a Resolução TRE-PR nº 925/2024, com alterações.

Cria cargos em comissão e funções comissionadas mediante transformação e altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre a Ouvidoria da Mulher como parte integrante da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e responsável pelo recebimento e tratamento das demandas relacionadas à violência contra a mulher, notadamente à violência política de gênero e à igualdade de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, e altera disposições da Resolução TRE-PR nº 885/2022.