Normativos covid-19

Tipo Nº Data Origem Ementa
Portaria 167 22/03/2021 Presidência Antecipar os feriados dos dias 11 de agosto e 8 de dezembro, previstos no art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66, para os dias 29 e 30 de março de 2021, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, como colaboração às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Portaria 478 21/09/2020 Presidência Dispõe sobre a realização de sustentações orais por meio de videoconferência e encaminhamento de mídia nas sessões de julgamento do Tribunal e a necessidade de adequações dos procedimentos frente às peculiaridades do período eleitoral; o atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais mediante agendamento das 8h30 às 19h, no dia 26 de setembro de 2020, para recepção de mídia com o requerimento de registro de candidatura; diretrizes sobre o pagamento de auxílio alimentação aos colaboradores que atuarão nas Eleições 2020 para R$40,00 (quarenta reais).
Provimento 2 17/09/2020 CRE/PR Estabelece prazo limite para encaminhamento, pelos juízos eleitorais, do relatório de correição ordinária anual pertinente ao ano-base de 2020.
Portaria 460 09/09/2020 Presidência Altera dispositivo da Portaria nº 269/2020, que dispôs sobre as Mesas Receptoras de Votos, nas Eleições Municipais de 2020.
Portaria 428 17/08/2020 Presidência Revoga as Portarias nº 199/2020, 210/2020 e 238/2020 deste Tribunal, estabelece regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dá outras
providências.
Portaria 300 08/06/2020 Presidência Suspensão do prazo de validade do Concurso Público TRE/PR n.º 01/2017, a partir de 28 de maio de 2020, até o témino da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Portaria 238 29/04/2020 Presidência Prorroga, por prazo indeterminado, a vigência das medidas previstas nas Portarias nº 199/2020 e 210/2020 deste Tribunal; restabelece, a partir de 4 de maio de 2020, a contagem dos prazos processuais dos feitos que tramitam em meio eletrônico e dá outras providências.
Portaria 081 20/04/2020 Diretoria-Geral Convoca os Chefes e demais servidores dos Cartórios, inclusive, terceirizados e estagiários, para comparecerem à sede do respectivo cartório para execução dos serviços internos, no período de 23/04/2020 a 06/05/2020, nos termos do art. 12 da Resolução TRE/PR nº 854/2020.
Resolução 854 20/04/2020 Presidência Dispõe sobre o atendimento ao eleitor no Estado do Paraná, durante o período de Plantão Extraordinário, entre outras providências.
Portaria 217 31/03/2020 Presidência Reduz os prazos relativos às sessões virtuais a serem realizadas no mês de abril de 2020 e regulamenta a apresentação de gravação com sustentação oral para o período.
Resolução 853 30/03/2020 Presidência Institui as sessões de julgamento virtuais, por meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e disciplina o seu procedimento.
Portaria 210 23/03/2020 Presidência Estabelece medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), em complementação à Portaria nº 199/2020, para vigorarem até 30/04/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Portaria 199 17/03/2020 Presidência Estabelece novas medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, para o período compreendido entre 19 e 31 de março de 2020.
Portaria 193 17/03/2020 Presidência Define medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.