Provimentos 2024

Altera o Provimento nº 2/2021-CRE/PR, que aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e divulgação de enquetes no Estado do Paraná nas Eleições Municipais 2024.

Altera o Provimento nº 2/2024-CRE/PR, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e divulgação de enquetes no Estado do Paraná nas Eleições Municipais 2024.

Institui o Projeto PodCRE, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências.

RESOLVE alterar os seguintes dispositivos do Provimento nº 03/2023-CRE-PR