Provimento n.º 03/2024 - CRE/PR

Identificação

Provimento nº 03 de 09 de agosto de 2024.
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Vigente
Ementa

Altera o Provimento nº 2/2024-CRE/PR, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e divulgação de enquetes no Estado do Paraná nas Eleições Municipais 2024.
Fonte

Texto Integral

Provimento nº 03/2024-CRE/PR (Arquivo em PDF)
Alteração
Legislação Correlata

Provimento nº 02/2024-CRE/PR
Assunto Poder de polícia
Observação