Provimento nº 01/2013-CRE/PR
Identificação |
Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2013 |
Origem | Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná |
Apelido | |
Situação | Vigente |
Ementa | Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL. |
Fonte | DJE/TRE-PR nº 020/2013, em 05/02/2013, p. 4/5 (Formato PDF) |
Texto Integral | Provimento nº 01/2013-CRE (Formato PDF) |
Alteração | Provimento nº 01/2014-CRE |
Legislação Correlata |
Resolução TSE nº 21.538/2003 (Formato PDF) Resolução TSE nº 23.335/2011 (Formato PDF) Provimento 06/2006 - CGE (Formato TIF) Provimento 09/2008 - CGE (Formato TIF) Provimento 10/2012 - CGE (Formato PDF). |
Assunto | Fornecimento; Informações Cadastrais; Eleitores; Procedimento; SIEL |
Observação |