Provimento nº 01/2013-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2013
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Vigente
Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.

Fonte

DJE/TRE-PR nº 020/2013, em 05/02/2013, p. 4/5 (Formato PDF)

Texto Integral

Provimento nº 01/2013-CRE (Formato PDF)

Alteração Provimento nº 01/2014-CRE
Legislação Correlata

Resolução TSE nº 21.538/2003 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 23.335/2011 (Formato PDF)

Provimento 06/2006 - CGE (Formato TIF)

Provimento 09/2008 - CGE (Formato TIF)

Provimento 10/2012 - CGE (Formato PDF).

Assunto Fornecimento; Informações Cadastrais; Eleitores; Procedimento; SIEL
Observação