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Conteúdos da(s) categoria(s) "Legislação eleitoral"

17 resultado(s) encontrado(s)

Resolução do TSE regulamenta gestão e distribuição do Fundo Eleitoral para 2022

Recursos deverão ser distribuídos conforme critérios adotados pelos órgãos diretivos dos partidos, obedecendo ao repasse proporcional para concorrentes negros e 30% para candidatas

https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/resolucao-do-tse-regulamenta-gestao-e-distribuicao-do-fundo-eleitoral-para-2022

Eleições 2022: norma do TSE traz as regras para convenções partidárias e escolha de candidatos

Etapas iniciais do processo eleitoral deste ano estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Corte Eleitoral em dezembro passado

https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Janeiro/eleicoes-2022-norma-do-tse-traz-as-regras-para-convencoes-partidarias-e-escolha-de-candidatos

Conheça as regras para fiscalização e controle de contas eleitorais das Eleições 2022

Resolução do TSE que trata do tema também estabelece procedimentos para denúncias e representações sobre irregularidades nos pleitos eleitorais

https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Janeiro/conheca-as-regras-para-fiscalizacao-e-controle-de-contas-eleitorais-das-eleicoes-2022

Começam nesta segunda (22) audiências públicas sobre as resoluções das Eleições 2022

Sugestões deverão ser enviadas até as 23h59 do dia 23/11. Na terça, também será realizada audiência sobre as regras para Missões de Observação Eleitoral. Confira como participar

https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Novembro/comecam-nesta-segunda-22-audiencias-publicas-sobre-as-resolucoes-das-eleicoes-2022

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