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Resolução n° 12.097_1985 09/04/1985 ND5 - Item documental 1 folha / Suporte: papel TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line no sítio do Tribunal Regional Eleitoral Aprova a criação da 152ª Zona de Ivaiporã, desmembrada da 93ª Zona de Ivaiporã.

https://www.tre-pr.jus.br/institucional/gestao-documental/arquivos/pasta-do-acervo-documental/resolucao-ndeg-12-097_1985

TRE-PR Resolução TRE-PR Nº 936, de 23 de julho de 2024.

Institui o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Justiça Eleitoral do Paraná.

https://www.tre-pr.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-pr/arquivos/tre-pr-resolucao-tre-pr-no-936-de-23-de-julho-de-2024

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TRE-PR - RESOLUÇÃO Nº 943, de 29 de JANEIRO de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 943, de 29 de JANEIRO de 2025 - Altera a Resolução TRE/PR nº 863/2020, que dispõe sobre horário de funcionamento e de atendimento ao público, jornada de trabalho e controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

https://www.tre-pr.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-pr/arquivos/tre-pr-resolucao-no-943-de-29-de-janeiro-de-2025

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Resolução n° 12.097_1985