É o ramo do Poder Judiciário que exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, garantindo a plena manifestação da vontade da sociedade pelo exercício do direito de votar e ser votado. 

No Paraná, a estrutura da Justiça Eleitoral é formada pelo Tribunal Regional Eleitoral, com sede em Curitiba, e por 186 Zonas Eleitorais, sendo 10 em Curitiba e 176 no interior do estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem como principais finalidades:

• organizar e administrar o processo eleitoral no Estado do Paraná, garantindo aos candidatos e eleitores paranaenses o pleno exercício dos direitos políticos;
• administrar a realização de plebiscitos e referendos no Estado do Paraná;
• julgar questões eleitorais relativas aos candidatos que concorrem aos cargos Governador e Vice- Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito e Vereador;
• realizar o alistamento eleitoral, expedir títulos eleitorais, efetuar as transferências solicitadas pelos eleitores e ainda, a revisão dos dados eleitorais.