Feitos Publicados e Julgados em Sessão

Confira a seguir os feitos levados e publicados nas sessões plenárias nas Eleições Municipais 2024.

Feitos Levados em Mesa: Relação de feitos julgados referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura.

Feitos Publicados em Sessão: Relação de acórdãos referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, que são publicados nas sessões plenárias das Eleições Municipais 2024.


Feitos Levados em Mesa: Relação de feitos julgados referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, nas sessões plenárias nas Eleições Gerais 2022.

Feitos Publicados em Sessão: Relação de acórdãos referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, que foram lidos e publicados ao final das sessões plenárias nas Eleições Gerais 2022.

*Arquivos no formato PDF

Ano 2022
Sessão Data Feitos Levados em Mesa Feitos Publicados em Sessão
25ª 15/08 arquivo.pdf
26ª 22/08 arquivo.pdf arquivo.pdf
27ª 29/08 arquivo.pdf arquivo.pdf
28ª 05/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
29ª 06/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
30ª 12/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
31ª 13/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
32ª 14/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
33ª 16/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
34ª 19/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
35ª 20/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
36ª 22/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
37ª 23/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
38ª 26/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
39ª 27/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
40ª 28/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
41ª 29/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
42ª 30/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
43ª 04/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
44ª 10/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
45ª 17/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
46ª 19/10 arquivo.pdf
47ª 24/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
48ª 26/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
49ª 07/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
50ª 17/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
51ª 25/11 arquivo.pdf
52ª 29/11 arquivo.pdf
53ª 30/11 arquivo.pdf
54ª 01/12 arquivo.pdf
55ª 08/12 arquivo.pdf
56ª 14/12 arquivo.pdf
57ª 15/12 arquivo.pdf
58ª 16/12 arquivo.pdf