Contratações por inexigibilidade - 2024

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Número Descrição Termo de Inexigiilidade de Licitação/ETP Autorização
039/2024

Contratada: Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda (JML), CNPJ nº 07.777.721/0001-51. Objeto: realização do “SEMINÁRIO NACIONAL - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ELABORAÇÃO E REVISÃO DE DOCUMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - CHATGPT & GEMINI”.

Valor: R$ 23.736,00 / PAD 9325/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 039/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

036/2024

Contratada: ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, CNPJ nº 06.012.731/0001-33. Objeto: realização do curso “Suprimentos de fundos / regime de adiantamento e cartão de pagamento - teoria e prática”

Valor: R$ 2.290,00 / PAD 9333/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 036/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

035/2024

Contratada: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, CNPJ nº 33.402.892/0011-88, Objeto: realização do Curso “Formação de Lead Implementer em Gestão de Riscos ABNT NBR ISSO 31000”.

Valor: R$ 5.040,00 / PAD 11.525/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 035/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

034/2024

Contratada: DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ nº 25.021.356/0001-32, Objeto: fornecimento de créditos para impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook

Valor: R$ 32.000,00 / PAD 18.398/2023 / Fund: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.

TIL 034/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

033/2024

Contratado: Renato Cardoso de Almeida Andrade, CPF nº ***.730.789-**, Objeto: realização do Curso “Crimes Eleitorais – Direito Penal Eleitoral Material”

Valor: R$ 464,27 / PAD 9741/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 033/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

032/2024

Contratado: Ricardo Alberto Kanayama, CPF nº ***.448.439-**, Objeto: realização do Curso “Registro de
Candidaturas”

Valor: R$ 241,06 / PAD 9503/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 032/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

031/2024

Contratada: YOSHIO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ nº 35.183.120/0001-56, Objeto: realização do curso “Suporte básico de vida em cardiologia e da vítima de trauma”

Valor: R$ 7.125,00 / PAD 6174/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 031/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

030/2024

Contratada: Luciana Reusing, CPF nº ***.059.069-**, Objeto: realização do Curso “Combate à desinformação eleitoral, discurso de ódio e fake news nas Eleições Municipais de 2024"

Valor: R$ 678,55 / PAD 10.324/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 030/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

029/2024

Contratado: José Eduardo Scola da Motta, CPF nº ***.884.149-**, Objeto: realização do Curso in Company “MEDIA TRAINING".

Valor: R$ 3.240,00 / PAD 9515/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 029/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

028/2024

Contratada: Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial LTDA, CNPJ nº 07.774.090/0001-17, Objeto: realização do curso “Tesouro Gerencial – Construção de Relatórios Gerenciais”.

Valor: R$ 10.140,00 / PAD 8925/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 028/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

027/2024

Contratada: Emma Roberto Palú Bueno, CPF nº ***.306.839-**, Objeto: realização do evento denominado “A ação de impugnação de registro de candidatura”.

Valor: R$ 535,70 / PAD 9438/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 027/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

026/2024

Contratada: Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, CNPJ nº 09.589.101/0001-14, Objeto: realização do “IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”.

Valor: R$ 50.000,00 / PAD 6644/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 026/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

025/2024

Contratada: Nahomi Helena de Santana, CPF nº ***.700.569-**, Objeto: realização do evento denominado “Ilícitos Eleitorais”, tema “Abuso de poder econômico, arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha, uso indevido dos meios de comunicação e o controle da desinformação".

Valor: R$ 464,27 / PAD 9440/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 025/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

024/2024

Contratado: Paulo Henrique Golambiuk, CPF nº ***.172.569-**, Objeto: realização do evento in Company, denominado “Ações Eleitorais”, tema “a ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e o recurso contra a expedição de diploma
(RCED)”.

Valor: R$ 499,98 / PAD 9437/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 024/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

023/2024

Contratada: Juliana Bertholdi, CPF nº ***.470.709-**, Objeto: realização do evento denominado “Ilícitos Eleitorais”, tema “Corrupção, fraude e captação ilícita de sufrágio”.

Valor: R$ 535,70 / PAD 9183/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 023/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

022/2024

Contratado: Juliano Glinski Pietzack, CPF nº ***.329.229-**, Objeto: realização do evento denominado “Prestação de Contas”, tema “Prestação de Contas e as Dificuldades das Candidaturas”.

Valor: R$ 499,98 / PAD 9179/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 022/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

021/2024

Contratada: Luiza Cesar Portella, CPF nº ***.679.529-**, Objeto: realização do evento denominado “Propaganda Eleitoral”, tema “Propaganda Analógica”

Valor: R$ 535,70 / PAD 9176/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 021/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

020/2024

Contratada: Tailaine Cristina Costa de Andrade, CPF nº ***.174.029-**, Objeto: realização do evento
denominado “Registro de Candidaturas - tema “inelegibilidades constitucionais, notícias de
inelegibilidades, desincompatibilização”.

Valor: R$ 357,12 / PAD 9181/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 020/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

019/2024

Contratado: Luiz Gustavo de Andrade, CPF nº XXX.731.019-XX, Objeto: realização do “CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL PARA MAGISTRADAS E MAGISTRADOS - ELEIÇÕES 2024”

Valor: R$ 535,70 / PAD 9128/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 019/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

018/2024

Contratada: Academia Brasileira de Direito Constitucional, CNPJ nº 04.475.157/0001-24, Objeto: realização do evento “XV SIMPOSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ABDCONST”

Valor: R$ 8.400,00 / PAD 7458/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 018/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

017/2024

Contratada: INSTITUO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO
BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP – LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09, Objeto: realização do “6º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial".

Valor: 4.990,00 / PAD 5363/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 017/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

016/2024

Contratada: Ka Solution Informática Ltda, CNPJ nº 04.527.228/0001-95, Objeto: realização do Curso “CCSP – Certified Cloud Security Professional”.

Valor: 32.082,57 / PAD 6948/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 016/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

015/2024

Contratada: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, Objeto: realização do Curso “Os Impactos da Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência".

Valor: 4.160,00 / PAD 7298/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 015/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

014/2024

Contratada: We Gov Treinamento para Gestão Pública Ltda ME, CNPJ nº 21.922.841/0001-26, Objeto: realização do evento “13 Redes WeGov”.

Valor: 2.250,00 / PAD 6028/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 014/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

013/2024

Contratada: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09, Objeto: realização de curso presencial Masterclass de Formação de Preços nas Contratações Públicas.

Valor: 6.380,00 / PAD 6784/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21.

TIL 013/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

012/2024

Contratada: PRIORI – TREINAMENTO E APRFEIÇOAMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 21.000.322/0001-00, Objeto: realização do curso “Aplicações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): o que muda e o que se mantém no cenário das contratações”.

Valor: 10.000,00 / PAD 2878/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21

TIL 012/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

010/2024

Contratada: 3F LTDA, CNPJ nº 23.484.444/0001-45, Objeto: Disponibilização da licença do software ORÇAFASCIO pelo período de 36 (trinta e seis) meses

Valor: R$ 11.988,00 / PAD 1738/2024 / Fund: Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/21

TIL 010/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

009/2024

Contratada: 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 32.380.894/0001-89, Objeto: realização do curso “Lei nº 14.133/2021: Estudos de Caso”.

Valor: 5.760,00 / PAD 5447/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21

TIL 009/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

008/2024

Contratada: IT Partners Treinamento Ltda, CNPJ nº 23.867.141/0001-01, Objeto: realização do Curso “Curso ITIL 4 Specialist: Drive Stakeholder Value (DSV)”.

Valor: 4.390,00 / PAD 5246/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21

TIL 008/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

007/2024

Contratado: professor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Objeto: realização de curso “Crimes Eleitorais e Conexão de Crimes - Processo Penal Eleitoral”,

Valor: 18.240,00 / PAD 18426/2023 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21

TIL 007/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

005/2024

Contratada: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.183.890/0001-66, Objeto: realização de curso SQL Para Análise de Dados e Data Science.

Valor: 1.180,00 / PAD 2815/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21

TIL 005/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO

004/2024

Contratada: GAESAN ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ N° 09.438.067/0001-87, Objeto: contratação de serviço de consultoria técnica para a avaliação da causa dos desligamentos indevidos do cubículo de proteção da Usina Fotovoltaica do TRE/PR.

Valor: R$ 29.885,00 / PAD 009683/2023 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/21.

TIL 004/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO
003/2024

Contratada: EDITORA FÓRUM LTDA, CNPJ N° 41.769.803/0001-92, Objeto: contratação de assinatura do serviço de Biblioteca Digital Fórum - BID

Valor: R$ 31.992,00 / PAD 30.642/2022 / Fund: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

TIL 003/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO
002/2024

Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, CNPJ n.º 60.501.293/0001-12, Objeto: contratação de assinatura de livros eletrônicos da Biblioteca Digital ProView

Valor: R$ 43.506,24 / PAD 30.646/2022 / Fund: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

TIL 002/2024

ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022.

AUTORIZAÇÃO