Contratações por inexigibilidade - 2024
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Número | Descrição | Termo de Inexigiilidade de Licitação/ETP | Autorização |
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095/2024 |
Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA Valor: 178.500,00 / PAD 19.112/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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094/2024 |
Contratada: OPEN CONSULTORIA, TREINAMENTOS, EDITORA E SISTEMAS, CNPJ nº 09.094.300/0001-51, Objeto: contratação de assinatura do serviço de acesso à ferramenta do Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão Tributária, plano GT Fácil Diamante e GT Reinf. Valor: 38.736,00 / PAD 23.097/2024 / Fund: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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093/2024 |
Contratada: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, CNPJ nº 62.070.115/0001-00, Objeto: Realização de curso “AUDI TI". Valor: 2.500,00 / PAD 23.064/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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092/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 75.370.155/0001-19, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Peabiru-PR, por prazo indeterminado. Valor: 509,60 / PAD 19.271/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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091/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, CNPJ nº 73.897.589/0001-46, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Terra Rica-PR, por prazo indeterminado. Valor: 527,82 / PAD 19.282/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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090/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, CNPJ nº 78.079.639/0001-00, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Ibiporã-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.008,91 / PAD 19.281/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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089/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, CNPJ nº 02.460.512/0001-66, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de São Jerônimo da Serra-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.246,12 / PAD 19.280/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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088/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 78.296.696/0001-32, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.616,30 / PAD 19.267/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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087/2024 |
Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, CNPJ nº 76.484.013/0001-45, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para os prédios localizados em Curitiba e Fóruns da região metropolitana e do interior do estado, por prazo indeterminado. Valor: 445.246,15 / PAD 16.693/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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086/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE-ANDIRÁ, CNPJ nº 20.856.995/0001-02, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Andirá-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.582,91 / PAD 19.279/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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085/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, CNPJ nº 75.247.098/0001-85, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Antonina-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.569,28 PAD 19.276/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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084/2024 |
Contratada: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE, CNPJ nº 75.658.435/0001-27, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Jaguariaíva-PR, por prazo indeterminado. Valor: 2.330,28 PAD 19.278/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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083/2024 |
Contratada: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA, CNPJ nº 12.605.449/0001-62, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Marialva-PR, por prazo indeterminado. Valor: 950,13 / PAD 19.274/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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082/2024 |
Contratada: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 76.878.669/0001-42, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Marechal Cândido Rondon/PR, por prazo indeterminado. Valor: 843,90 / PAD 19.273/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022 |
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081/2024 |
Contratada: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 80.670.904/0001-63, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Santa Isabel do Ivaí-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.431,48 / PAD 19.272/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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080/2024 |
Contratada: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 78.262.102/0001-72, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Jaguapitã-PR, por prazo indeterminado. Valor: 943,29 / PAD 19.270/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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079/2024 |
Contratada: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 81.442.428/0001-96, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Sertanópolis-PR, por prazo indeterminado. Valor: 703,55 / PAD 19.268/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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078/2024 |
Contratada: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN, CNPJ nº 82.508.433/0001-17, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Barracão-PR, por prazo indeterminado. Valor: 710,88 / PAD 19.263/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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077/2024 |
Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BANDEIRANTES, CNPJ nº 75.624.478/0001-91, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Bandeirantes-PR, por prazo indeterminado. Valor: 1.619,57 / PAD 19.269/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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076/2024 |
Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO/ SECRETARIA DE SANEAMENTO, CNPJ nº 76.970.326/0001-03, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Colorado-PR, por prazo indeterminado. Valor: 283,14 / PAD 19.266/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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075/2024 |
Contratada: PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A, CNPJ nº 01.691.945/0001-60, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Paranaguá-PR, por prazo indeterminado. Valor: 3.054,51 / PAD 19.265/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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074/2024 |
Contratada: ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CNPJ nº 08.151.884/0001-97, Objeto: fornecimento de água e coleta de esgoto para o Fórum Eleitoral de Sarandi-PR, por prazo indeterminado. Valor: 514,67 / PAD 19.262/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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073/2024 |
Contratada: FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA, CNPJ nº 79.850.574/0001-09, Objeto: fornecimento de energia elétrica para o Fórum Eleitoral de Coronel Vivida-PR, por prazo indeterminado. Valor: 5.376,68 / PAD 19.299/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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072/2024 |
Contratada: Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, Objeto: fornecimento de energia elétrica para os Fóruns Eleitorais de Ribeirão Claro/PR e Jacarezinho/PR, por prazo indeterminado. Valor: 17.410,09 / PAD 19.296/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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071/2024 |
Contratada: COCEL - Companhia Campolarguense de Energia, CNPJ nº 75.805.895/0001-30, Objeto: fornecimento de energia elétrica para o Fórum Eleitoral de Campo Largo/PR, por prazo indeterminado. Valor: 9.069,18 / PAD 19.295/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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070/2024 |
Contratada: Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0070-51, Objeto: fornecimento de energia elétrica para o Fórum Eleitoral de Guarapuava/PR, por prazo indeterminado. Valor: 11.405,82 / PAD 19.297/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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069/2024 |
Contratada: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90, Objeto: fornecimento de energia elétrica para o Fórum Eleitoral de Rio Negro/PR, por prazo indeterminado. Valor: 10.195,45 / PAD 19.294/2024 / Fund: Art. 74, inciso I e Art. 109 da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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068/2024 |
Contratada: Copel Distribuição S.A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, Objeto: fornecimento de energia elétrica para a sede do TRE-PR, Fórum Eleitoral de Curitiba, Usina Fotovoltaica de Paranavaí e diversos Fóruns Eleitorais do interior do Estado do Paraná, por prazo indeterminado. Valor: 1.304.899,24 / PAD 19.300/2024 / Fund: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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067/2024 |
Contratada: AGS2 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME, CNPJ nº 21.858.203/0001-93, Objeto: realização de palestra in Company “Sensibilização inicial em justiça, equidade, diversidade e inclusão”. Valor: 10.580,63 / PAD 20.035/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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066/2024 |
Contratada: Instituto de Desenvolvimento, Educação e Aprendizagem Ltda, CNPJ nº 47.657.354/0001-77, Objeto: Realização de curso in Company “Gestão e Fiscalização de Contratosl”. Valor: 35.000,00 / PAD 2.639/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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064/2024 |
Contratada: HAPPINESS – CONSULTORIA E Valor: 3.790,00 / PAD 18.818/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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063/2024 |
Contratada: EMPOWERDATA DATA SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 27.955.892/0001-30, Objeto: Realização do Curso “FORMAÇÃO EXPERT EM POWER BI + FORMAÇÃO EXPERT EM EXCEL”. Valor: 2.994,00 / PAD 17.303/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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062/2024 |
Contratada: IT PARTNERS TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 23.867.141/0001-01, Objeto: Realização do Curso “ITIL 4 SPECIALIST: CDS”. Valor: 3.790,00 / PAD 18.818/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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061/2024 |
Contratada: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 07.774.090/0001-17, Objeto: Realização do evento in company "Normas e Padrões de Acessibilidade". Valor: 23.000,00 / PAD 18.960/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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060/2024 |
Contratada: 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 32.380.894/0001-89, Objeto: Realização da "2ª Edição do Licitaweek" Valor: 3.200,00 / PAD 17.458/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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058/2024 |
Contratada: Diaspar Serviços de Informações LTDA, CNPJ nº 10.782.042/0001-85, Objeto: Realização dos Cursos “Dominando o Plone” e “DevOps com Plone” Valor: 19.000,00 / PAD 16.959/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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057/2024 |
Contratada: GOSHME SOLUÇÕES PARA A Valor: 14.241,60 / PAD 8.687/2023 / Fund: Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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056/2024 |
Contratada: Lazarotto Imóveis Ltda, CNPJ nº 10.516.463/0001-64, Objeto: Locação de imóvel com a finalidade de abrigar a 49ª e a 186ª Zonas Eleitorais de Colombo/PR Valor: 60.000,00 / PAD 11.094/2024 / Fund: Art. 74, inciso V da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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055/2024 |
Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 40.628.906/0001-70, Objeto: Contratação de serviço para fornecimento de licença de ferramenta de gestão contratual denominada CONTRATOSGOV. Valor: 191.760,00 / PAD 13.598/2024 / Fund: Art. 74, inciso I, §1° da Lei n° 14.133/21. |
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054/2024 |
Contratada: INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 42.004.082/0001-92, Objeto: Realização do Curso "COMO ELABORAR O ORÇAMENTO E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA". Valor: 5.780,00 / PAD 16.784/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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053/2024 |
Contratada: Escola de Administração e Treinamento Ltda - ESAFI, CNPJ nº 35.963.479/0001-46, Objeto: Realização do Curso “Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à Luz da Lei nº 8.112”. Valor: 10.770,00 / PAD 16.398/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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052/2024 |
Contratada: Instituto Paranaense De Direito Administrativo - IPDA, CNPJ nº 14.238.293/0001-54, Objeto: Realização do “XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo” Valor: 10.500,00 / PAD 17.254/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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051/2024 |
Contratada: DLS TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.300.259/0001-30, Objeto: Realização do Curso “SIAFI – Execução Orçamentária e Financeira” Valor: 2.100,00 / PAD 16.834/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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050/2024 |
Contratada: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, Objeto: Realização do Curso “ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – Curso 2”. Valor: R$ 11.772,00 / PAD 15.239/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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049/2024 |
Contratada: ATTITUDE SOLUCOES EM INCLUSAO E ACESSIBILIDADE LTDA, CNPJ nº 42.443.731/0001-51, Objeto: Realização do evento In Company “Projeto de Capacitação e inclusão para as Eleições 2024” Valor: 29.000,00 / PAD 16.532/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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048/2024 |
Contratada: PYTÁ PRESERVAÇÃO DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 46.478.100/0001-29, Objeto: Realização do curso “Workshop Técnico - Archivematica e AtoM” Valor: 14.333,34 / PAD 13.573/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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047/2024 |
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA (IBGP), CNPJ nº 18.735.319/0001-20, Objeto: Realização do curso “Aperfeiçoamento de Gestores de TI no Setor Público”. Valor: 5.299,20 / PAD 4.454/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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046/2024 |
Contratada: PRIORI – TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ nº 21.000.322/0001-00, Objeto: Realização do curso “Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática”. Valor: 1.847,00 / PAD 14.546/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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045/2024 |
Contratado: SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.940.195/0001-16, Objeto: realização do Curso “Execução Orçamentária e Financeira Aplicada ao SIAFI” Valor: R$ 1.840,00 / PAD 12.321/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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044/2024 |
Contratado: Evandro Luiz Lustre, CPF nº ***.902.438-**, Objeto: realização do Curso “Direito Eleitoral Digital, Segurança da Informação" Valor: R$ 3.899,85 / PAD 12.933/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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043/2024 |
Contratado: PRIORI TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ nº 21.000.322/0001-00, Objeto: realização do Curso “Qualidade de vida no trabalho" Valor: R$ 1.897,00 / PAD 13.248/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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042/2024 |
Contratado: Gustavo Swain Kfouri, CPF nº ***.632.599-**, Objeto: realização do Curso “Direito Eleitoral para Magistradas e Magistrados – Eleições 2024" Valor: R$ 285,71 / PAD 9.504/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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041/2024 |
Contratado: Instituto de Desenvolvimento, Educação e Aprendizagem LTDA, CNPJ nº 47.657.354/0001-77, Objeto: realização do Curso “PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017” Valor: R$ 1.791,00 / PAD 11.177/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
AUTORIZAÇÃO |
040/2024 |
Contratado: Luiz Fernando Casagrande Pereira, CPF nº ***.944.509-**, Objeto: realização do Curso “Ações Eleitorais – tema: As ações relativas à propaganda eleitoral e a pesquisas" Valor: R$ 571,42 / PAD 9.743/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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039/2024 |
Contratada: Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda (JML), CNPJ nº 07.777.721/0001-51. Objeto: realização do “SEMINÁRIO NACIONAL - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ELABORAÇÃO E REVISÃO DE DOCUMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - CHATGPT & GEMINI”. Valor: R$ 23.736,00 / PAD 9.325/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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038/2024 |
Contratada: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ nº 03.508.097/0001-36. Objeto: realização do Curso “PenTest + EaD ( parceria oficial CompTIA)”. Valor: R$ 5.000,00 / PAD 7.769/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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037/2024 |
Contratada: TP&S IT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM Valor: R$ 347.982,88 / PAD 3.305/2024 / Fund: Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/21. |
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036/2024 |
Contratada: ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, CNPJ nº 06.012.731/0001-33. Objeto: realização do curso “Suprimentos de fundos / regime de adiantamento e cartão de pagamento - teoria e prática” Valor: R$ 2.290,00 / PAD 9.333/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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035/2024 |
Contratada: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, CNPJ nº 33.402.892/0011-88, Objeto: realização do Curso “Formação de Lead Implementer em Gestão de Riscos ABNT NBR ISSO 31000”. Valor: R$ 5.040,00 / PAD 11.525/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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034/2024 |
Contratada: DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ nº 25.021.356/0001-32, Objeto: fornecimento de créditos para impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook Valor: R$ 32.000,00 / PAD 18.398/2023 / Fund: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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033/2024 |
Contratado: Renato Cardoso de Almeida Andrade, CPF nº ***.730.789-**, Objeto: realização do Curso “Crimes Eleitorais – Direito Penal Eleitoral Material” Valor: R$ 464,27 / PAD 9.741/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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032/2024 |
Contratado: Ricardo Alberto Kanayama, CPF nº ***.448.439-**, Objeto: realização do Curso “Registro de Valor: R$ 241,06 / PAD 9.503/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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031/2024 |
Contratada: YOSHIO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ nº 35.183.120/0001-56, Objeto: realização do curso “Suporte básico de vida em cardiologia e da vítima de trauma” Valor: R$ 7.125,00 / PAD 6.174/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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030/2024 |
Contratada: Luciana Reusing, CPF nº ***.059.069-**, Objeto: realização do Curso “Combate à desinformação eleitoral, discurso de ódio e fake news nas Eleições Municipais de 2024" Valor: R$ 678,55 / PAD 10.324/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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029/2024 |
Contratado: José Eduardo Scola da Motta, CPF nº ***.884.149-**, Objeto: realização do Curso in Company “MEDIA TRAINING". Valor: R$ 3.240,00 / PAD 9.515/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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028/2024 |
Contratada: Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial LTDA, CNPJ nº 07.774.090/0001-17, Objeto: realização do curso “Tesouro Gerencial – Construção de Relatórios Gerenciais”. Valor: R$ 10.140,00 / PAD 8.925/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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027/2024 |
Contratada: Emma Roberto Palú Bueno, CPF nº ***.306.839-**, Objeto: realização do evento denominado “A ação de impugnação de registro de candidatura”. Valor: R$ 535,70 / PAD 9.438/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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026/2024 |
Contratada: Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, CNPJ nº 09.589.101/0001-14, Objeto: realização do “IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”. Valor: R$ 50.000,00 / PAD 6.644/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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025/2024 |
Contratada: Nahomi Helena de Santana, CPF nº ***.700.569-**, Objeto: realização do evento denominado “Ilícitos Eleitorais”, tema “Abuso de poder econômico, arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha, uso indevido dos meios de comunicação e o controle da desinformação". Valor: R$ 464,27 / PAD 9.440/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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024/2024 |
Contratado: Paulo Henrique Golambiuk, CPF nº ***.172.569-**, Objeto: realização do evento in Company, denominado “Ações Eleitorais”, tema “a ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e o recurso contra a expedição de diploma Valor: R$ 499,98 / PAD 9.437/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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023/2024 |
Contratada: Juliana Bertholdi, CPF nº ***.470.709-**, Objeto: realização do evento denominado “Ilícitos Eleitorais”, tema “Corrupção, fraude e captação ilícita de sufrágio”. Valor: R$ 535,70 / PAD 9.183/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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022/2024 |
Contratado: Juliano Glinski Pietzack, CPF nº ***.329.229-**, Objeto: realização do evento denominado “Prestação de Contas”, tema “Prestação de Contas e as Dificuldades das Candidaturas”. Valor: R$ 499,98 / PAD 9.179/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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021/2024 |
Contratada: Luiza Cesar Portella, CPF nº ***.679.529-**, Objeto: realização do evento denominado “Propaganda Eleitoral”, tema “Propaganda Analógica” Valor: R$ 535,70 / PAD 9.176/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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020/2024 |
Contratada: Tailaine Cristina Costa de Andrade, CPF nº ***.174.029-**, Objeto: realização do evento Valor: R$ 357,12 / PAD 9.181/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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019/2024 |
Contratado: Luiz Gustavo de Andrade, CPF nº XXX.731.019-XX, Objeto: realização do “CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL PARA MAGISTRADAS E MAGISTRADOS - ELEIÇÕES 2024” Valor: R$ 535,70 / PAD 9.128/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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018/2024 |
Contratada: Academia Brasileira de Direito Constitucional, CNPJ nº 04.475.157/0001-24, Objeto: realização do evento “XV SIMPOSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ABDCONST” Valor: R$ 8.400,00 / PAD 7.458/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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017/2024 |
Contratada: INSTITUO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO Valor: 4.990,00 / PAD 5.363/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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016/2024 |
Contratada: Ka Solution Informática Ltda, CNPJ nº 04.527.228/0001-95, Objeto: realização do Curso “CCSP – Certified Cloud Security Professional”. Valor: 32.082,57 / PAD 6.948/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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015/2024 |
Contratada: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, Objeto: realização do Curso “Os Impactos da Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência". Valor: 4.160,00 / PAD 7.298/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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014/2024 |
Contratada: We Gov Treinamento para Gestão Pública Ltda ME, CNPJ nº 21.922.841/0001-26, Objeto: realização do evento “13 Redes WeGov”. Valor: 2.250,00 / PAD 6.028/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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013/2024 |
Contratada: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09, Objeto: realização de curso presencial Masterclass de Formação de Preços nas Contratações Públicas. Valor: 6.380,00 / PAD 6.784/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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012/2024 |
Contratada: PRIORI – TREINAMENTO E APRFEIÇOAMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 21.000.322/0001-00, Objeto: realização do curso “Aplicações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): o que muda e o que se mantém no cenário das contratações”. Valor: 10.000,00 / PAD 2.878/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21 |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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010/2024 |
Contratada: 3F LTDA, CNPJ nº 23.484.444/0001-45, Objeto: Disponibilização da licença do software ORÇAFASCIO pelo período de 36 (trinta e seis) meses Valor: R$ 11.988,00 / PAD 1.738/2024 / Fund: Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/21 |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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009/2024 |
Contratada: 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 32.380.894/0001-89, Objeto: realização do curso “Lei nº 14.133/2021: Estudos de Caso”. Valor: 5.760,00 / PAD 5.447/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21 |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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008/2024 |
Contratada: IT Partners Treinamento Ltda, CNPJ nº 23.867.141/0001-01, Objeto: realização do Curso “Curso ITIL 4 Specialist: Drive Stakeholder Value (DSV)”. Valor: 4.390,00 / PAD 5.246/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21 |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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007/2024 |
Contratado: professor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Objeto: realização de curso “Crimes Eleitorais e Conexão de Crimes - Processo Penal Eleitoral”, Valor: 18.240,00 / PAD 18.426/2023 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21 |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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005/2024 |
Contratada: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.183.890/0001-66, Objeto: realização de curso SQL Para Análise de Dados e Data Science. Valor: 1.180,00 / PAD 2.815/2024 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21 |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
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004/2024 |
Contratada: GAESAN ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ N° 09.438.067/0001-87, Objeto: contratação de serviço de consultoria técnica para a avaliação da causa dos desligamentos indevidos do cubículo de proteção da Usina Fotovoltaica do TRE/PR. Valor: R$ 29.885,00 / PAD 9.683/2023 / Fund: Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
AUTORIZAÇÃO |
003/2024 |
Contratada: EDITORA FÓRUM LTDA, CNPJ N° 41.769.803/0001-92, Objeto: contratação de assinatura do serviço de Biblioteca Digital Fórum - BID Valor: R$ 31.992,00 / PAD 30.642/2022 / Fund: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
AUTORIZAÇÃO |
002/2024 |
Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, CNPJ n.º 60.501.293/0001-12, Objeto: contratação de assinatura de livros eletrônicos da Biblioteca Digital ProView Valor: R$ 43.506,24 / PAD 30.646/2022 / Fund: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. |
ETP não obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei 14.133/2021 e art 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
AUTORIZAÇÃO |