Estrutura Remuneratória:

• Cargos Efetivos - Anexo III - Alínea "a" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Anexo III - Alínea "b" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Membros da Magistratura - Anexo III - Alínea "c" da Resolução CNJ nº 102/2009

Quantitativo de Cargos Efetivos:

• Cargos Efetivos - Anexo IV - Alínea "a" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Anexo IV - Alínea "b" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Origem funcional dos ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança - Anexo IV - Alínea "c" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Situação funcional dos servidores ativos - Anexo IV - Alínea "d" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Anexo IV - Alínea "e" da Resolução CNJ nº 102/2009 (Não se aplica a TRE's e TSE).

• Anexo IV - Alínea "f" da Resolução CNJ nº 102/2009 (Não se aplica a TRE's e TSE).

• Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV - Alínea "g" da Resolução CNJ nº 102/2009

• Quantitativo de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV - Alínea "h" da Resolução CNJ nº 102/2009

Outros Temas:

• Membros da magistratura e agentes públicos - Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009

• Empregados de empresas contratadas em exercício no órgão - Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009

• Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes no anexo VI - Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009

• Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

• Membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública

• Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores

• Diárias e passagens

• Servidores que atuam no regime de teletrabalho

• Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s).