Estrutura Remuneratória:

• Anexo III - a da Resolução CNJ nº 102/2009 (Cargos Efetivos)

• Anexo III - b da Resolução CNJ nº 102/2009 (Cargos em Comissão e Funções de Confiança)

• Anexo III - c da Resolução CNJ nº 102/2009 (Membros da Magistratura)

Quantitativo de Cargos Efetivos:

• Anexo IV - Alínea “a” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Cargos Efetivos)

• Anexo IV - Alínea “b” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Cargos em Comissão e Função de Confiança)

• Anexo IV - Alínea “c” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Origem funcional dos ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança)

• Anexo IV - Alínea “d” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Situação funcional dos servidores (as) ativos (as))

• Anexo IV - Alínea “e” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Cargos de Magistrados (as) - Não se aplica a TRE's).

• Anexo IV - Alínea "f" da Resolução CNJ nº 102/2009 ? (Situação Funcional dos Magistrados (as) Não se aplica a TRE's).

• Anexo IV - Alínea “g” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Magistrados (as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão)

• Anexo IV - Alínea “h” da Resolução CNJ nº 102/2009 (Quantitativo de beneficiários (as) e dependentes de benefícios assistenciais)

Outros Temas:

• Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 (Membros da magistratura e agentes públicos, efetivos (as) ou não)

• Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 (Empregados (as) de empresas contratadas em exercício no órgão)

• Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 (Servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança

• Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

• Membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública

• Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores

• Diárias e passagens

• Servidores que atuam no regime de teletrabalho

• Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Não se aplica aos TRE’s).