Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Estudos Técnicos Preliminares da Contratação, desde que não tenham sido considerados sigilosos
Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso
Editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
Pedidos de esclarecimentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
Nome do vencedor da licitação
Contratos firmados
Instrumentos que substituem o contrato
Termos Aditivos assinados
Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa
Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação
Ouvidoria
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