Proteção de Dados: Uma História em Evolução

Você já ouviu falar sobre ataques de hackers, vazamento de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)? Esses termos ganharam destaque na mídia, mas você sabia que a ideia da proteção de dados é bem antiga e evoluiu ao longo do tempo?

Nesta página, vamos explicar um pouco dessa história, a importância dos dados pessoais, como eles influenciam sua vida e o trabalho do TRE-PR, seus direitos, nossas obrigações e como você pode entrar em contato conosco para fazer uma solicitação ou resolver algum problema relacionado aos seus dados pessoais.

Uma História Antiga

A ideia de proteger dados pessoais não surgiu do nada. Ela começou em 1890, na Universidade de Harvard, com a publicação de um artigo sobre o "Direito à privacidade". Naquela época, com o surgimento do telefone, as pessoas já se preocupavam com a interferência indevida desses meios em suas vidas.

Desde então, várias Declarações e Convenções trataram do assunto, até que, na década de 1970, começaram a surgir leis na Europa que regulamentavam a privacidade e a proteção de dados. Essas leis europeias ainda inspiram outros países, inclusive o Brasil.

Aqui no Brasil, a primeira vez que o direito à privacidade foi mencionado foi na Constituição de 1988, que o definiu como uma garantia fundamental do cidadão. Isso é muito importante porque, apesar de nenhum direito ser absoluto, a limitação de direitos fundamentais exige muito cuidado e deve ser feita com moderação.

Desde 1988, várias leis trataram da privacidade e trouxeram mecanismos de proteção de dados pessoais, como o Código de Defesa do Consumidor (1993) e o Marco Civil da Internet (2013).

A LGPD: Um Novo Marco Legal

Você pode estar se perguntando: se a Constituição Federal já garante a privacidade como um direito fundamental e se já existiam leis para proteger dados, por que precisamos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

O problema é que a existência de diversas leis sobre o mesmo assunto pode gerar confusão, pois cada uma delas trata o tema de forma diferente. A LGPD veio para organizar todas as regras sobre o tema, definindo os direitos de todos os cidadãos à proteção de seus dados pessoais e estabelecendo que qualquer pessoa que utilize dados comerciais – seja um comerciante, uma pequena empresa, uma grande companhia ou o Estado em qualquer esfera (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) – precisa segui-la.

Ficou curioso? Clique aqui para acessar a Lei Geral de Proteção de Dados ou explore os links abaixo para saber mais sobre as mudanças que a LGPD trará para sua vida e nosso trabalho.