Política de Privacidade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
A presente Política de Privacidade é administrada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e visa proteger a privacidade dos cidadãos, especialmente no que se refere à segurança da informação e dos dados dos usuários e visitantes dos seus portais.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas no site, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como, sua utilização para os fins abaixo especificados.
Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso.
Os dados pessoais coletados e tratados nos sítios eletrônicos e sistemas judiciais e administrativos do Tribunal poderão ser regulados por atos normativos específicos, que deverão ser interpretados em conformidade com esta Política.
Embora, em regra, seja possível navegar sem fornecer quaisquer dados pessoais, há casos em que é necessário realizar o cadastramento prévio para que possamos prestar os serviços solicitados. Estas informações, aquelas coletadas automaticamente durante o uso dos serviços, além dos dados captados por meio de cookies, são armazenadas em nossos bancos de dados, observando-se as regras de segurança da informação.
É possível, todavia, a utilização dos dados pessoais para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, bem como o seu fornecimento a terceiros, desde que mediante autorização ou determinação legal, judicial ou prévio consentimento do titular. Os servidores ou empresas terceirizadas que, por qualquer motivo fora das hipóteses legais, tratarem irregularmente estas informações estão sujeitos às penalidades e sanções legais, administrativas e disciplinares.
No TRE-PR, caso você tenha qualquer requerimento relativo aos seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio do preenchimento de um formulário, clicando aqui ou encaminhando email ao encarregado de proteção de dados pessoais ( encarregado@tre-pr.jus.br ), indicando claramente o objeto do seu pedido, a URL do site ou página web a que ele se refere.